Quando o Plano de Saúde tem que cobrir os custos para a cirurgia bariátrica?
IDADE: Entre 18 e 65 anos
IMC: Ter IMC (Índice de Massa Corporal) entre 35 Kg/m² e 39,9 Kg/m²; associado à presença de alguma doença causada pela obesidade, como diabetes, hipertensão arterial, apneia do sono, etc ou IMC entre 40 Kg/m² a 50 Kg/m² com ou sem nenhuma doença subsequente da obesidade.
NEGATIVA DE CIRUGIA
O que fazer quando o plano de saúde nega a cobertura para cirurgia bariátrica?
Tempo de Duração
Como você deve saber, alguns processos judiciais podem se arrastar por algum tempo, mas em muitos casos você não precisa esperar o fim de processo para poder fazer a sua cirurgia bariátrica. Nós entraremos com um pedido de LIMINAR CONTRA O PLANO DE SAÚDE, para que o juiz possa analisar os requisitos mínimos e ordenar ao Plano de Saúde que custeie a cirurgia. Essas decisões costumam demorar cerca de 48 horas após entrada do processo.
Advogados Especializados
Você precisa contar com uma equipe jurídica especializada em ações contra planos de saúde, pois são ações que tem muitas particularidades e que demandam conhecimento técnico para potencializar suas chances de vitória.
Cirurgia Plástica Reparadora
Há muito tempo os Tribunais entendem que as cirurgias bariátricas não são consideradas cirurgias estéticas, desde que respeitados os requisitos legais e que haja indicação do médico. Inclusive, esse mesmo entendimento vale para a cirurgia plástica reparadora, que muitas vezes é necessária para eliminação do acúmulo de pele após o sucesso no tratamento. Esse tipo de cirurgia também deve ser coberta pelo Plano de Saúde.
Quais documentos eu preciso para obter a autorização imediata da Cirurgia Bariátrica pelo Plano de Saúde?
Principais argumentos usados pelos Planos de Saúde
É muito comum que os Planos de Saúde se utilizem de médicos conveniados para contraindicar a cirurgia bariátrica. Saiba que essa prática é ABUSIVA, pois somente o médico que te acompanha, seja ele conveniado ou não, é quem pode definir qual o melhor tratamento para o seu caso.
Essa justificativa é bastante usada pelos Planos de Saúde, mas a lei expressamente não limita a cobertura a tratamentos médicos constantes do rol da ANS. Inclusive, os Tribunais Superiores já tem farta jurisprudência a esse respeito. Então, esse argumento é também considerado abusivo!
Esse argumento também é bastante usado pelos planos de saúde. Acontece que a maior parte deles não exige a realização de uma perícia médica prévia como requisito para a contratação, razão pela qual não podem se valer desse tipo de justificativa para negar a cobertura.
Se após as primeiras 24 horas de vigência do contrato surgir a necessidade de uma cirurgia de urgência ou emergência, o Plano de Saúde não pode negar a cirurgia e deve autorizar a cobertura de imediato.
A
Sobre Mim
Meu nome é Camila Lopes sou advogada há 8 anos, e desde 2019 sou Epecialista em Direito Médico e da Saúde, que tem como objetivo garantir que os direitos dos pacientes sejam protegidos e que os profissionais de saúde atuem de acordo com os padrões éticos e legais estabelecidos. E com base na ética e na justiça quero ajudar você a encontrar a melhor solução jurídica dos seus problemas. Para saber mais vem comigo!
Informações de Contato
Endereço
Rua 14 de Novembro (Rua 01), n. 1259, Sala 01, Centro – Gurupi – TO
c.advogadosto@gmail.com
Telefone
(63) 9 8435-6565
Rua 14 de Novembro (Rua 01), n. 1259, Sala 01, Centro - Gurupi - TO